Proteção de Dados — RGPD
Última atualização: 3 de março de 2026
1. Compromisso com o RGPD
A Superoi Lda (NIF 517804174), entidade gestora do website www.askble.com, está comprometida com a proteção dos dados pessoais dos seus utilizadores, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) — Regulamento (UE) 2016/679.
2. Encarregado de Proteção de Dados
Para quaisquer questões relacionadas com a proteção dos seus dados pessoais, pode contactar-nos através de: Email: hi@askble.com Morada: Av. Coronel Eduardo Galhardo Nr. 7 2º-C, 1170-105 Lisboa, Portugal
3. Princípios de Tratamento
Tratamos os seus dados de acordo com os seguintes princípios: • Licitude, lealdade e transparência • Limitação da finalidade • Minimização dos dados • Exatidão • Limitação da conservação • Integridade e confidencialidade • Responsabilidade
4. Direitos dos Titulares dos Dados
Enquanto titular dos dados, tem os seguintes direitos: Direito de acesso (Art. 15.º): obter confirmação e acesso aos seus dados. Direito de retificação (Art. 16.º): corrigir dados inexatos. Direito ao apagamento (Art. 17.º): solicitar a eliminação dos seus dados. Direito à limitação (Art. 18.º): restringir o tratamento. Direito à portabilidade (Art. 20.º): receber os seus dados em formato estruturado. Direito de oposição (Art. 21.º): opor-se ao tratamento. Direito a não ficar sujeito a decisões automatizadas (Art. 22.º).
5. Como Exercer os Seus Direitos
Pode exercer qualquer dos seus direitos contactando-nos em hi@askble.com. Responderemos ao seu pedido no prazo máximo de 30 dias. Poderá ser necessário verificar a sua identidade antes de processar o pedido.
6. Medidas de Segurança
Implementamos medidas técnicas e organizativas para garantir a segurança dos seus dados: • Encriptação de dados em trânsito e em repouso • Controlo de acesso baseado em funções • Monitorização e auditoria contínua • Backups regulares • Formação da equipa em proteção de dados • Avaliações de impacto sobre a proteção de dados (AIPD) quando necessário
7. Violação de Dados
Em caso de violação de dados pessoais, comprometemo-nos a: • Notificar a CNPD (Comissão Nacional de Proteção de Dados) no prazo de 72 horas • Informar os titulares afetados quando a violação representar um elevado risco • Documentar todas as violações e medidas corretivas adotadas
8. Transferências para Países Terceiros
Quando necessário transferir dados para fora do EEE, garantimos salvaguardas adequadas através de: • Decisões de adequação da Comissão Europeia • Cláusulas contratuais-tipo • Certificações aprovadas • Consentimento explícito do titular quando aplicável
9. Subcontratantes
Selecionamos cuidadosamente os nossos subcontratantes e garantimos que oferecem garantias suficientes de implementação de medidas técnicas e organizativas adequadas, conforme exigido pelo Artigo 28.º do RGPD.
10. Reclamações
Se considerar que o tratamento dos seus dados viola o RGPD, tem o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo: CNPD — Comissão Nacional de Proteção de Dados Rua de São Bento, 148, 3.º 1200-821 Lisboa Tel: +351 213 928 400 Website: www.cnpd.pt
11. Dados da Empresa
Superoi Lda NIF: 517804174 Av. Coronel Eduardo Galhardo Nr. 7 2º-C 1170-105 Lisboa, Portugal Email: hi@askble.com Website: www.askble.com